Mais uma conquista do nosso mandato. Aprovado por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 1147/2019, de minha autoria, que altera a Lei 13495/2000, que institui o Programa de proteção a Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais, incluindo o programa às testemunhas de CPIs.
Após a CPI da Vale que tramitou nesta Casa Legislativa, vimos a necessidade de ampliar o amparo desta lei para as testemunhas que apresentarem seus depoimentos no parlamento mineiro.
Conto agora com a sensibilidade do governador Romeu Zema para que o projeto seja sancionado, e como Lei traga contribuições para a elucidação de ilícitos em nosso Estado.
