PROJETO DE LEI 1.963/2020
FUNDO DE ASSISTÊNCIA DO TURISMO – FASTUR
O Deputado Mauro Tramonte apresentou, no ano passado, o Projeto de Lei, onde recursos do FASTUR poderão exercer a assistência aos municípios que dependem da atividade turística, assim como os microempreendedores individuais e microempresas do setor de turismo do Estado, com o pagamento de auxílios ou subsídios emergenciais.