Durante a primeira Reunião Ordinária do mandato, em 2019, o deputado Mauro apresentou o
Projeto de Lei 295/2019, que proíbe a construção de novas barragens de rejeito de minério nos modelos atuais e define o prazo de dois anos para que as existentes sejam extintas. O projeto continua em análise nas comissões da Assembleia Legislativa.