As propostas de reforma da previdência social dos servidores públicos e administrativa enviadas pelo governador do Estado estão em discussão no Plenário da ALMG. Continuarei firme no propósito de defesa das conquistas dos servidores estaduais. O momento é para trabalharmos pela valorização do funcionalismo e não de retirar direitos adquiridos.
Autor: Junior Ferreira
Na tarde dessa quarta-feira (26/08), o Deputado Estadual Mauro Tramonte, se reuniu com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Gilson Soares Lemes. Na pauta, retorno das obras do Fórum de Poços de Caldas, providências face à empresa que interrompeu as obras e deixou um legado de dívidas trabalhista e ratificação do pedido de abertura de um novo cartório de registro de imóveis para Poços.
Estimada em mais de R$ 24 mi, a construção do novo fórum foi iniciada em novembro do ano passado, contudo foi paralisada. Em julho desse ano, funcionários reclamaram que não estavam recebendo corretamente seus salários. Segundo o Tribunal do Justiça de Minas Gerias (TJMG), o contrato foi rescindido porque a empresa responsável não cumpriu o cronograma e atrasou as obras. Todas as providências legais, já foram tomadas contra a empresa, para resguardar os direitos dos trabalhadores envolvidos com a obra.
Outra reivindicação feita por Mauro Tramonte foi o desmembramento do Cartório de Registro de Imóveis de Poços de Caldas, tendo como objetivo melhorar a prestação de serviços para a população.
Na foto o Desembargador Octávio Augusto Nigris Boccalini, o Deputado Mauro Tramonte e o Presidente do TJMG, Desembargador Gilson Soares Lemes.
Aconteceu hoje (25/08), cerimônia online, para a assinatura da ordem de serviço que permitirá o recapeamento da Rodovia do Contorno em Poços de Caldas.
Antes mesmo de tomar posse como Deputado Estadual, participei de uma reunião no DEER, reivindicando essa importante obra. Acompanhamos e fizemos cobranças do andamento do processo desde o início.
Assim que o novo secretário Fernando Marcato, assumiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, mobilizamos uma nova reunião, para reafirmar a importância que essa obra tem para Poços de Caldas e região.
Felizmente, hoje a tão importante ordem de serviço foi assinada. Em breve as obras já serão iniciadas, trazendo maior mobilidade para os mais de 7 mil condutores que passam pelo trecho diariamente.
De acordo com o projeto 25,5 km serão beneficiados com a recuperação funcional e aumento da capacidade em segmentos pontuais. A obra custará R$ 13,4 mi.
DISQUE 100
Nos últimos dias tivemos a triste noticia da criança de 10 anos que sofreu abuso por parte do seu tio. A violência sexual contra crianças e adolescentes é crime, e precisa ser combatida.
Em abril, apresentei o Projeto de Lei nº 1.901/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade das teleaulas publicarem os canais de denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes. É necessário que eles saibam que têm meios de buscar ajuda, por isso temos que divulgar esses canais de forma ampla.
Você pode acompanhar a tramitação em https://bit.ly/pl1901.
RODOVIA DO CONTORNO E TREM TURÍSTICO DE POÇOS SÃO TEMAS DE REUNIÃO
Na tarde dessa sexta-feira (14/08), o Deputado Estadual Mauro Tramonte, se reuniu com o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, o Diretor Geral do DEER, Fabrício Torres, e com o Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, Pedro Calixto. Na pauta, discussão sobre o início das obras da Avenida do Contorno em Poços de Caldas, e os avanços do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais.
Fernando Marcato, confirmou a execução da obra e informou que a ordem de serviço será dada em breve. Desde o início do mandato, Tramonte segue empenhado para que essa obra que é uma demanda antiga dos moradores de Poços saia do papel.
Em Julho, foi apresentado um workshop virtual sobre os avanços do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais. Poços de Caldas foi selecionado para linhas de trens regionais, na reunião, Tramonte enfatizou que a implantação da linha Poços de Caldas a Águas da Prata – São Paulo, será de grande relevância e que trará benefícios para o transporte e turismo de toda região.
Tramonte também reivindicou uma atenção para pedidos dos ciclistas de Poços e região com relação à BR-267, que liga Poços, o Marco Divisório e o Estado de São Paulo.
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Apresentei nessa quinta-feira (13/08), requerimento para que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag pedido de providências para que promova a publicação dos atos que concedem aos policiais civis do Estado o pagamento dos Adicionais de Desempenho- ADE’s.
Segundo notícias, cerca de 2000 policiais civis do Estado já adquiriram o direito de acesso aos referidos ADE’s, contudo, até o momento ainda não foram publicados.
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Apresentei essa semana, requerimento para que seja encaminhado ao Governo de Minas, pedido de providências para que promova a alteração do Decreto n. 47.914/20, incluindo os enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e demais profissionais da saúde, para fins de recebimento da gratificação regulamentada nessa norma, haja vista que estão na linha de frente do enfrentamento da Covid-19 e merecem toda a atenção, respeito e valorização do Estado. A gratificação mencionada no referido decreto, foi criada para amparar os profissionais de saúde que estão atuando no enfrentamento da Covid19. Todavia este decreto beneficiou com a gratificação apenas os médicos, deixando de amparar os demais profissionais da saúde, especialmente, aqueles que estão na linha de frente do atendimento de pacientes com Covid-19, como é o caso de enfermeiros, técnicos de enfermagem e laboratório, fisioterapeutas e demais profissionais da saúde que merecem todo o nosso respeito e atenção, especialmente, neste momento em que a pandemia avança em todo Estado. #deputadoestadual #DeputadoEstadual #maurotramonte #MauroTramonte #politica #politicabrasileira #ALMG #MinasGerais #MG #enfermeiros #covid #fisioterapeutas
TESTAGEM COVID-19
A testagem da população é um dos principais meios para a tomada de decisões. O Governo de Minas está sendo destaque em diversos jornais por ser o estado que menos faz teste de Covid-19, de acordo com uma matéria é realizado 155 testes para cada 100 mil habitantes.
O Estado precisa aumentar a testagem de Covid-19 o mais rápido possível. Números mais próximos da realidade são fundamentais na tomada de decisões para o enfrentamento da doença. Só assim saberemos se está no momento de flexibilizar o isolamento social ou não.
FISCALIZAÇÃO COPASA
Na última segunda-feira (06/07), apresentamos requerimento para que seja realizada audiência pública para debater sobre as contratações de empresas terceirizadas realizadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA.
Constantemente recebemos denuncias da má prestação de serviços dessas empresas e da própria Copasa.
Precisamos saber a eficácia dos serviços prestados pelas empresas terceirizadas da Copasa, assim como da necessidade dessas contratações, para que possamos exercer nosso devido e legítimo exercício fiscalizatório em prol da população mineira atendida por essa empresa.