Tenho recebido diversas informações sobre depredações e furtos ocorridos nas Escolas Estaduais neste período de pandemia, principalmente durante à noite, após a dispensa dos vigias noturnos realizada pelo Estado. Encaminhei pedido à Secretaria de Educação para que providencie com urgência o resguardo do patrimônio público tão essencial para a sociedade.
As inscrições são para domiciliados em Belo Horizonte e podem ser feitas até o dia 28 de dezembro no BH Resolve ou no site da PBH.
Nosso estado é o maior produtor de café do país, um dos maiores geradores de emprego e renda do setor, por isso, encaminhei ao Governo Federal, através do Ministério e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pedido para que o ministério intervenha junto às intuições financeiras para que auxilie o setor na renegociação de dívidas com os bancos, os produtores sofreram com a baixa produção devido à seca.
Ao ter notícias que o Governo de Estado pretende encaminhar à Assembleia Legislativa proposta de fusão das empresas públicas EMATER e EPAMIG, protocolei requerimento com solicitação de declínio do projeto antes mesmo de ser concretizado. A Emater é a maior empresa do setor no Brasil, presente em 790 municípios mineiros dos 853 existentes no Estado apoiando cerca de 400 mil agricultores. A EPAMIG, com sua excelência em pesquisa agropecuária, necessita de mais investimentos para o contínuo crescimento do setor produtivo de Minas Gerais.
Mais uma conquista do nosso mandato. Aprovado por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 1147/2019, de minha autoria, que altera a Lei 13495/2000, que institui o Programa de proteção a Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais, incluindo o programa às testemunhas de CPIs.
Após a CPI da Vale que tramitou nesta Casa Legislativa, vimos a necessidade de ampliar o amparo desta lei para as testemunhas que apresentarem seus depoimentos no parlamento mineiro.
Conto agora com a sensibilidade do governador Romeu Zema para que o projeto seja sancionado, e como Lei traga contribuições para a elucidação de ilícitos em nosso Estado.
Comemoro mais uma conquista do mandato. Nesta terça-feira (22), o meu projeto de proteção às 23 foi sancionado pelo governador e, a partir de agora, estão incluídas no programa de proteção do Estado.
Esse programa de proteção às testemunhas, amparava somente as testemunhas que eram ameaçadas em ação penal.
A alteração promovida através da Lei 24.739/20, fruto do projeto aprovado por unanimidade na ALMG, incluiu no rol de proteção as testemunhas também de Comissões Parlamentares de inquérito- CPI.
Além de estender o programa também às pessoas que colaborem com as CPIs, o texto aprovado ainda propõe a inclusão de um representante do Poder Legislativo no Conselho Deliberativo que dirige o programa.
Nos deparamos com a necessidade de inclusão dessas testemunhas neste programa após acompanharmos a realização da CPI da Barragem de Brumadinho. Caso ocorresse alguma ameaça às diversas testemunhas ouvidas pela CPI, os parlamentares não tinham legitimidade para pedir a inclusão delas nesse programa, mesmo porque não havia previsão legal que as amparassem.
Sabemos do deficit de policiais militares e bombeiros em todo o Estado, por isso apresentei o Requerimento 7920/2020, solicitando ao Governo do Estado a nomeação dos excedentes do concurso da Polícia Militar e dos Bombeiros.Lembro que este é o momento do Estado preparar todo o seu efetivo para atuar à frente dos desdobramentos das chuvas de fim de ano, por essa razão, desde já devemos preocupar com a existência desse déficit em ambas corporações.
De acordo com as informações da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), mais de R$ 20 milhões da Lei Aldir Blanc (LAB) estão disp
oníveis para comunidades tradicionais por meio de edital elaborado pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e lançado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). As inscrições vão até o dia 15/12 no site da Secult (http://www.secult.mg.gov.br/documentos/editais-lei-aldir-blanc).
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Podem se inscrever grupos, coletivos e indivíduos que possuem algum tipo de reconhecimento por órgãos federais e estaduais, tais como comunidades quilombolas, indígenas, grupos de congado, folia de reis, jongo, mestres de capoeira, violeiros, fazedores de violas, dentre outros.
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Valorizo muito a cultura popular, tanto é, que projeto de lei de minha autoria, transformado na Lei 23.556/20, reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Folia de Reis e o Congado, bem como os saberes, as celebrações, as formas de expressão e os lugares a eles associados.
É com satisfação que recebemos nesta manhã (27/11), o comunicado do Governo de Minas informando a contemplação de diversas Escolas Estaduais, pelo Programa Mãos à Obra na Escola. Ano passado, através de requerimentos destinados ao secretário de Estado de Educação, pedimos a inclusão de diversas escolas no Mãos à Obra para fins de ampliação e reforma, por essa razão estamos felizes com o atendimento que irá beneficiar alunos e toda a comunidade de diversos municípios.
Para conhecer o Programa Mãos à Obra na Escola acesse o link:
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/see-mg-apresenta-acoes-e-anuncia-4-etapa-do-maos-a-obra-na-escola
Nos próximos seis dias vamos questionar o Governo do Estado sobre as ações contra a Covid-19 durante o Assembleia Fiscaliza. O tema do enfrentamento da doença e de seus efeitos orientará as reuniões das diversas comissões da ALMG, que prosseguirão até o dia 30/11. Pretendemos abordar a redução dos impactos da pandemia em diferentes áreas e o planejamento do governo estadual para a retomada das atividades rotineiras.
A nossa maior preocupação agora é continuar garantindo a saúde da população, mas também criar mecanismos legais que garantam o sustento de diversas pessoas que foram prejudicadas com os efeitos desta pandemia. Precisamos estabelecer meios de renda para aqueles que sofreram com a perda do trabalho ou de seus empreendimentos.
O Estado precisa criar programas de atração de novas vagas de emprego, atraindo investimentos para recuperação do desenvolvimento.
Cuidar da saúde é extremamente necessário, mas o sustento dos mineiros também é primordial.
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