Nesta tarde estive com o Secretário de Estado de Governo, @igor.eto, que recebeu com atenção a nossa pauta em prol dos mineiros e das nossas cidades.
Autor: Junior Ferreira
Meus sinceros sentimentos às famílias de todos os atingidos pela tragédia provocada pela Barragem da Vale em Brumadinho. São dois anos de sofrimento, angústia e de pedido de justiça. Em minha atuação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), continuo a pressionar os órgãos públicos para que fiscalizem as empresas mineradoras no cumprimento à legislação vigente. Promovi debate público sobre a situação dos empreendedores locais que perderam amigos, família e seus sustentos. Continuamos no desafio de reerguer o município no turismo e gastronomia. Fiz uma homenagem na ALMG à Banda São Sebastião de Brumadinho, simbolicamente representando todos os atingidos e envolvidos nos emocionantes resgates realiazados pelo Corpo de Bombeiros Militares, polícias Militar e Civil, médicos e população.
Os queijos artesanais mineiros e seus produtores ganharam mais um importante reconhecimento: sua produção e comercialização estão regulamentadas por meio de decreto publicado pelo Governo do Estado, em 20/08/2020. A medida tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do segmento, valorizar os produtos e a cultura regional, além de melhorar o ambiente de negócios e buscar novos mercados. Cerca de 30 mil produtores de queijos artesanais e empreendedores rurais no estado serão beneficiados com a medida.
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O decreto regulamenta a Lei Nº 23.157, de 18 de dezembro de 2018, e estabelece condições para produção e comercialização dos produtos com determinação de normas sanitárias, boas práticas agropecuárias e protocolos de fabricação para garantir a qualidade dos queijos.
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Como membro da Comissão de Cultura e Gastronomia, apresentei no início do mandato requerimento para a realização de audiência pública sobre a relevância do queijo artesanal mineiro para nossa gastronomia e o necessário apoio para aumentar sua internacionalização.
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Minas é o berço dos maiores queijos artesanais do mundo. Agora nossos premiados queijos podem contar com regras mais claras, que beneficiarão ainda mais esse mercado relevante para a economia do nosso Estado.
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Fonte: http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/story/5804-producao-e-comercializacao-de-queijos-artesanais-mineiros-sao-regulamentadas-por-decreto-do-governo-de-minas-gerais
O número de incêndios em vegetações na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e em grande parte do estado, vem se intensificando nos últimos anos em Minas Gerais, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e no aumento de ocorrências registradas pelo Corpo de Bombeiros em Parques e reservas florestais, como a Serra do Cipó, o que chamou a atenção do deputado estadual, Mauro Tramonte.
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“O que estamos vendo são incêndios devastadores em nosso estado, com a destruição de áreas florestais, muitos, provavelmente criminosos. Temos que frear esse tipo de ação com multas mais rigorosas para o infrator que provocar incêndio criminoso. Com o meu projeto, vamos considerar atos assim infração gravíssima, com o valor da multa podendo chegar a 50 milhões de reais. E proponho mais, que o infrator faça o reflorestamento da área devastada e participe de curso de brigadista, de atividade pedagógica, para apreender a apagar incêndio. É multar, fazer sentir no bolso. E educar para que não aconteça novamente”, declarou parlamentar.
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O projeto de lei 2132/2020, de autoria do deputado estadual Mauro Tramonte, foi aprovado em 06/10/2020, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o substitutivo para que o incêndio florestal doloso seja considerado infração gravíssima, cabendo ao infrator a reparação do dano, reflorestar a área atingida pelo fogo, além de multa.
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O PL 2132/2020 do deputado Mauro Tramonte prevê ainda a obrigação de participação em curso de formação de brigadista voluntário para prevenção e combate aos incêndios florestais em Minas Gerais.
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*Tramitação do PL 2132/2020 na ALMG*: https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/texto.html?a=2020&n=2132&t=PL
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No ano passado, apresentei requerimento para que seja encaminhado ao Governador Romeu Zema @romeuzemaoficial, pedido de providências para que durante à pandemia de Covid-19, verifique a possibilidade de ampliar os municípios atendidos pelo Programa Leite Pela Vida.
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Foi aberto em 2020, pelo O Governo Federal, crédito extraordinário no valor de 156 milhões para atender a resolução 82, que tem como objetivo destinar recurso para contribuir com o abastecimento alimentar.
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O Programa Leite pela Vida, é uma ação do Governo de Minas, que tem como objetivo promover o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, por meio da geração de renda e da garantia de preço do leite produzido pelo agricultor familiar, além de contribuir para a diminuição da vulnerabilidade social com o combate à fome e à desnutrição na área de abrangência da IDENE.
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Uma das etapas do programa consiste na entrega do leite para crianças, gestantes e idosos em situação de vulnerabilidade, por essa razão, precisamos do fortalecimento e expansão deste tão importante programa, para que possamos neste momento de pandemia, atender as pessoas que precisam do leite, mas que não têm condições financeiras para adquirir.
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Na manhã desta quinta-feira (21), nossa assessoria acompanhou a visita do Embaixador da Eslováquia no Brasil, Milan Zachar; do cônsul honorário, em Belo Horizonte, Renato Werner e do vice-presidente da Câmara de Comércio Eslováquia Brasil, Hudson Lima ao vice-Governador do Estado, Paulo Brant. Como relator e membro efetivo da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, entendo a extrema importância das relações de Minas com o mundo para o resgate do desenvolvimento e atração de investimentos para diversas áreas, e com isso a geração de emprego e renda para os mineiros.
Além disso temos laços fraternos com a Eslováquia, por gratidão aquele país que durante à pandemia, por meio do consulado em Belo Horizonte, ajudou o nosso Estado com doações de máscaras para equipes de saúde.
Recebemos todos os dias reclamações de usuários de transportes coletivos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) quanto à suspensão de horários de circulação, aglomeração e falta de cumprimento das normas sanitárias para o enfrentamento da pandemia. Por isso, encaminhei mais um pedido de fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais( DEER), os usuários do transporte coletivo merecem ser tratados com respeito.
Sabemos que diversas categorias tiveram suas atividades suspensas devido à pandemia de COVID-19, como transporte escolar, auto escolas, turismo, fretamentos entre outros. No momento, muitos municípios continuam com suspensões severas dessas atividades, por essa razão precisamos que o Estado esteja sensibilizado com essa situação que prejudicou financeiramente muitos empresários, empreendedores e trabalhadores desses setores e suspenda a cobrança desses tributos.
No ano passado, apresentei requerimento que foi encaminhado ao Ministério da Cidadania com pedido de providências para que verifique a possibilidade de criação de apoio financeiro para os feirantes das feiras livres do Estado, incluindo artesãos e agricultores familiares.
Com a crise provocada pela Covid-19, os feirantes de todo o estado foram prejudicados com diminuição das vendas. Precisamos de mecanismos de apoio financeiro a esse setor, que além de gerar renda e emprego, fazem parte da cultura de muitas cidades.
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Projeto de lei 1901/2020
Protocolado em 28/04/2020, o projeto de lei 1901/2020, que dispõem sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes, mais conhecido como DISQUE 100, na grade de programação das teleaulas.
A divulgação se dará de forma pedagógica, sendo adaptada à idade dos estudantes.
Como reflexo relacionado à crise causada pela Covid-19, algumas crianças estão mais vulneráveis à violência e ao sofrimento psicossocial. A inserção desse importante canal de denuncias na programação, poderá disseminar de forma pedagógica e evitar maiores danos para essas crianças.
O Disque 100, recebe ligações e mantem o sigilo da mesma, dessa forma, se você tem conhecimento de algum abuso contra crianças e adolescentes, faça sua parte e denuncie.
