Votei favorável à derrubada do veto 23/2020.
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DERRUBADA VETO
Autor: Junior Ferreira
Na semana passada, protocolei requerimento solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT pedido de providências para que verifique a possibilidade de fiscalização dos ônibus da empresa Viação Expresso Gardênia, referente ao trecho Sul de Minas/Belo Horizonte , haja vista a necessária preservação da segurança dos seus usuários, diante o número crescente de denúncias.
Por diversas oportunidades, recebemos em nosso gabinete denúncias dos passageiros que utilizam os veículos da Viação Expresso Gardênia neste trecho.
As denúncias são de veículos em situações precárias, sem manutenção, que quebram ao longo da viagem, colocando em risco a vida dos passageiros.
Já apresentamos requerimentos no âmbito do Estado, contudo, sabemos da atuação competente da ANTT, em vista a preservar a segurança dos passageiros que utilizam o transporte rodoviário
Além dos adultos de 55 a 59 anos, saiba quais são os demais grupos que devem ser vacinados contra gripe:
Pessoas com 60 anos ou mais, profissionais da saúde, profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, funcionários do sistema prisional, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, povos indígenas, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência e professores de escolas públicas e privadas.
Sancionada em 2019, a Lei 23515, de autoria do Deputado Mauro Tramonte (Republicanos-MG), veda a comercialização e o uso de linha contante em pipas, papagaios e similares.
Caso a lei seja descumprida, a multa minima é de R$ 3.590,00 e pode chegar até R$ 179 mil em caso de reincidência.
A lei também prevê que quando a linha apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração, e o conselho tutelar será acionado.
Foi aprovado na tarde dessa quarta-feira (10/06), em turno único, por meio do sistema de votação remota da ALMG, o Projeto de Lei nº 1.849/2020, de minha autoria, que obriga o Estado a proporcionar condições para que os presos das penitenciárias possam produzir máscaras cirúrgicas e equipamentos de proteção individual – EPI -, para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Os produtos que forem produzidos serão destinados para entidades e hospitais.
O projeto segue agora para sanção do Governador Romeu Zema.
Confira mais detalhes no vídeo.
Desde o início da pandemia, por meio do nosso gabinete, enviamos alguns requerimentos para o Governo de Minas, pedindo providências para alguns setores, dentre eles, o de cultura, turismo e gastronomia, o qual faço parte de duas comissões na ALMG.
Essa semana, foi divulgado pelo Governo de Minas, o Lançamento do programa Arte Salva, que tem como objetivo injetar no setor R$ 2,5 milhões, por meio de edital.
Com a proposta de apoiar artistas, produtores e empreendedores culturais durante a pandemia da Covid-19, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) divulga oEdital Arte Salva – Fundo Estadual de Cultura, publicado no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (2/6). Ao todo, serão destinados R$ 2,5 milhões em premiações para artistas independentes, bandas, profissionais do circo e demais realizadores que compõem a cadeia cultural em Minas Gerais.
Por meio desse edital, serão contemplados 1.315 projetos, que receberão um aporte no valor de R$ 1.900,00 cada para a realização e execução de vídeos de expressão artístico-cultural que serão transmitidos em ambiente digital. Serão contemplados projetos em diferentes linguagens, como música, artes cênicas, artes visuais, audiovisual, patrimônio, literatura e áreas culturais integradas. As inscrições podem ser feitas de 2/6/2020 a 15/6/2020.
Saiba mais em: http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/story/5618-edital-arte-salva-da-secult-vai-destinar-r-2-5-milhoes-para-a-execucao-de-projetos-artisticos-e-culturais
Mesmo com a pandemia, a ALMG está fazendo as reuniões de comissões de forma remota, então fica aqui meu convite para acompanharem e até participarem de forma remota pelo site da assembleia (https://www.almg.gov.br/).
REUNIÃO COMISSÃO DE CULTURA
Aconteceu hoje (02/06), por meio do sistema remoto, a 2° reunião extraordinária da comissão de Cultura, que teve como objetivo debater as ações da Secretaria de Estado de Cultura para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Foi sancionada pelo Governador Romeu Zema a Lei 23.643/2020, de autoria dos Deputados Mauro Tramonte e Charles Santos, que obriga condomínios residenciais a informarem aos órgãos de segurança sobre episódios ou indícios de violência doméstica em suas dependências comuns e privativas.
Essa comunicação deverá conter informações que permitam a identificação da vítima e do autor do ato de violência e deve ser realizada por meio dos canais disponibilizados pelos órgãos de segurança pública para recebimento de denúncias de crimes.
Saiba mais em: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2020/05/25_sancao_leis_violencia_condominio_comercio.html
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VALE ALIMENTOS
Apresentei na última semana o projeto de Lei 1741/2020 que garante a alimentação dos alunos das escolas públicas, enquanto perdurar a suspensão das aulas devido à Covid-19.
Com a pandemia da Covid-19, o Governo do Estado, assim como os municípios, suspenderam as aulas, por tempo indeterminado.
Muitos alunos fazem suas refeições diárias na escola e suas famílias não têm condições de custear essa alimentação em suas casas, o objetivo desse projeto é fazer que a verba destinada para merenda escolar possa ser destinada a essas famílias por meio de cestas básicas ou vale alimentos.
Confira aqui a íntegra do projeto:
Projeto de Lei. Recursos da Merenda Escolar em favor dos alunos carentes (2)
Hoje (12/03), durante a reunião de plenário, comentei sobre a situação política criada pelo Governador Romeu Zema, que precisará de muito diálogo com a assembleia.
Confira o vídeo.
