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Atenção: prazo para garantir recursos da Lei Aldir Blanc

De acordo com as informações da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), mais de R$ 20 milhões da Lei Aldir Blanc (LAB) estão disponíveis para comunidades tradicionais por meio de edital elaborado pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e lançado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). As inscrições vão até o dia 15/12 no site da Secult (http://www.secult.mg.gov.br/documentos/editais-lei-aldir-blanc).

Podem se inscrever grupos, coletivos e indivíduos que possuem algum tipo de reconhecimento por órgãos federais e estaduais, tais como comunidades quilombolas, indígenas, grupos de congado, folia de reis, jongo, mestres de capoeira, violeiros, fazedores de violas, dentre outros.

Valorizo muito a cultura popular, tanto é, que projeto de lei de minha autoria, transformado na Lei 23.556/20, reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Folia de Reis e o Congado, bem como os saberes, as celebrações, as formas de expressão e os lugares a eles associados.

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Requerimento aprovado: mais segurança para pedestres

A população que vive e circula na região do anel rodoviário de Belo Horizonte é uma das mais prejudicadas pelas péssimas condições das passarelas e das próprias pistas que estão uma lástima.

Por isso, comunico a importante aprovação do meu requerimento 7470/2020.

No requerimento solicitei ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte( DNIT) pedido de providências para que realize a instalação e manutenção das passarelas ao longo das rodovias federais localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Os pedestres convivem diariamente com a falta segurança, a precariedade das estruturas e com muita sujeira. A instalação de passarelas nas rodovias federais é necessária para a segurança dos pedestres, e a manutenção das passarelas já existentes também é primordial para garantir o ir e vir.

Vamos ficar atentos para o cumprimento da urgente solicitação.

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Requerimento 6957/2020

É urgente a liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc para os beneficiários do programa em Minas Gerais. Não podemos perder os valores disponibilizados pelo governo federal, o setor agoniza. Por isso, encaminhei o requerimento pedindo urgência para que os recursos cheguem a quem precisa e em tempo hábil.

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Lei Aldir Blanc

Com o início da pandemia encaminhei ofícios pedindo agilidade e auxilio para que os setores culturais, que tiveram suas atividades totalmente paralisadas, recebessem apoio governamental. O Sistema Estadual de Cultura de Minas Gerais divulgou 27 editais com cerca de R$ 119,5 milhões nos segmentos culturais, são eles: música, dança, circo, teatro, performance, artesanato, fotografia, literatura, memória, culturas populares e tradicionais, artes visuais e digitais, pesquisas artístico-culturais, conservação e restauração, patrimônio, audiovisual, cultura alimentar e gastronomia, produção cultural, mostras e festivais, pontos de cultura, museus, centros de memória e bibliotecas comunitárias, arte urbana, história em quadrinhos , coletivos e espaços culturais, entre outros. Acesse: http://www.cultura.mg.gov.br/documentos/editais-lei-aldir-blanc.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Apresentei requerimento na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a solicitação para que seja realizada Audiência Pública para debater os critérios utilizados pela COPASA na contratação de empresas terceirizadas que realizam serviços no Estado.

Pretendo discutir também sobre o grande número de reclamações que tenho recebido sobre a qualidade dos serviços prestados pela COPASA.

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MAIS SEGURANÇA PARA PEDESTRES

Solicitei ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ( DNIT) pedido de providências para que realize a instalação e manutenção das passarelas ao longo das rodovias federais localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Os pedestres convivem diariamente com a falta de segurança, com a precariedade das estruturas e com muita sujeira. A instalação de passarelas nas rodovias federais é necessária para a segurança dos pedestres, e a manutenção das passarelas já existentes também é primordial para garantir o ir e vir.

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REGULARIZAÇÃO JÁ DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA DE MINAS

Saúde é coisa séria.

É preciso que à Secretaria de Estado de Saúde regularize imediatamente o fornecimento de medicamentos distribuídos pela Farmácia de Minas. Muitos beneficiários, muitos idosos, dependem de medicamentos de uso contínuo e não estão conseguindo o fornecimento e nem possuem condições financeiras para comprar.