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DESBUROCRATIZAÇÃO E APOIO PARA EMPRESAS DO SETOR TURÍSTICO E GASTRONÔMICO

DESBUROCRATIZAÇÃO E APOIO PARA EMPRESAS DO SETOR TURÍSTICO E GASTRONÔMICO

Apresentei nessa quarta-feira (15/07), duas emendas ao Projeto de Lei 2081/2020, que acrescenta inciso ao art. 11 da Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Apesar do Governo de Minas ter divulgado linhas de créditos por meio do BDMG, a burocracia ainda é um empecilho para a maioria das empresas. Sendo assim, uma das emendas apresentadas é para que o BDMG suspenda a exigência de CND para concessão de empréstimos.

É necessário que o BDMG, possa também amparar o setor de turismo e gastronomia do Estado, uma vez que eles foram diretamente prejudicados com a pandemia. Nesse sentindo, propomos uma emenda para que as empresas do setor de turismo e gastronomia do Estado, incluindo microempreendedores individuais, sejam incluídas no rol de empresas elegíveis para aquisição de empréstimos.

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DEPUTADO ESTADUAL MAURO TRAMONTE TENTA EM BRASÍLIA ADIAR PRAZO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MINEIRA


DEPUTADO ESTADUAL MAURO TRAMONTE TENTA EM BRASÍLIA ADIAR PRAZO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MINEIRA

Apresentei na tarde dessa quarta-feira (15/07), requerimento para que seja encaminhado ao Ministério da Economia, pedido de providência para que verifique a possibilidade de prorrogação do prazo estipulado na Portaria Ministerial 1348/19, para o ano de 2021.

Estamos em pleno enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19, a discussão da matéria, requer amplo debate público com todas as categorias de servidores, uma vez que serão afetados com a adequação das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência.

O prazo atual é 31 de julho, caso o prazo seja prorrogado para 2021, poderemos garantir o amplo debate e a participação efetiva de todos os servidores.

Temos um compromisso com o funcionalismo público mineiro e vamos tentar até o fim garantir os direitos dos mesmos. Manifestação de servidores na ALMG contra a Reforma da Previdência.

Seguimos firmes na garantia dos direitos do funcionalismo público mineiro.

Arraste pro lado e saiba sobre as emendas propostas pelo nosso gabinete.

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MANIFESTAÇÃO DE SERVIDORES NA ALMG CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

MANIFESTAÇÃO DE SERVIDORES NA ALMG CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Seguimos firmes na garantia dos direitos do funcionalismo público mineiro.

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Trabalhadores do transporte escolar terão renda emergencial

Trabalhadores do transporte escolar terão renda emergencial

A Lei 23.678 determina que prestadores de serviço no transporte escolar de alunos de instituições de ensino, públicas ou privadas, sejam incluídos entre os profissionais a serem contemplados com a concessão de renda mínima emergencial e temporária.

Emenda do Deputado Mauro Tramonte ao Projeto de Lei 23.631/2020, possibilitou a inclusão dos Microempreendedores individuais e Microempresários do transporte escolar para que o Estado possa garantir o pagamento do auxílio emergencial a toda categoria enquanto durar a pandemia.

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Chuvas em Minas

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Feliz Natal e Boas Festas

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Balanço 2019 das Ações do Deputado Mauro Tramonte

O primeiro ano de mandato do Deputado Estadual Mauro Tramonte foi de muito trabalho, e pode ser demonstrado em números. O parlamentar em 2019 conseguiu apresentar mais de 300 requerimentos, 16 Projetos de Lei, mais de 150 pronunciamentos em plenário e comissões, mais de 120 reuniões internas e externas e quase R$ 4 milhões de indicações de recursos que beneficiará mais de 25 municípios.
Entre os Projetos de Lei, podemos destacar a PL 906/2019 que já foi votado e aprovado por unanimidade, tem o objetivo de coibir e combater a utilização, fabricação e comercialização de Cerol e Linha Chilena, com aplicação de multas mais severas. Outro Projeto de Lei que vale destacar é o PL 1.284/2019, que tem como objetivo criar mecanismos para aumentar a proteção da Vargem das Flores diante do seu potencial hídrico para toda região metropolitana e sua relevância ambiental.
Nos requerimentos apresentados pelo gabinete do deputado Mauro Tramonte, destacamos a cobrança da nomeação urgente dos policiais Civis e Militares aprovados em concursos; o fornecimento de medicamentos para o tratamento da fibrose cística; o pedido para restabelecer convênios para construção do Hospital do Cancêr em Poços de Caldas; o pedido de informações à Agência Nacional de Águas, sobre localização de todas as barragens de rejeitos do Estado, para emissão de alerta de prevenção; o pedido de recursos financeiros ao Estado, para manutenção da escola de tempo de integral; o pedido para manter aberto e ampliar o atendimento no Cenar-MG (Centro Risoleta Neves de Atendimento a Mulher); o pedido de providências para que apure as denúncias dos usuários do metrô quanto à superlotação dos trens, a qual gera desconforto e insegurança das viagens, ainda mais se se levar em conta que houve aumento da tarifa de passagens, entre outros.
Através de indicação do deputado estadual Mauro Tramonte foram entregues dois micro-ônibus, para o Centro Integrado de Saúde de Betim e Poços de Caldas que atenderá mais de 15 municípios próximos e uma ambulância para a prefeitura de Nova Lima. Em Poços de Caldas, além do Micro-ônibus, foram repassados 300 mil destinado à saúde. E para o ano de 2020, indicaram quase 4 milhões de emendas que vão beneficiar mais de 25 cidades.
Além disso o deputado está sempre presente e participando no plenário e comissões, onde utiliza constantemente do uso da palavra para defender, cobrar, criticar e fiscalizar em beneficio do povo mineiro.
Os eleitores poderão acompanhar as ações do gabinete através do site www.maurotramonte.com.br que tem previsão de lançamento dia 15 de dezembro de 2019.

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MAIS SEGURANÇA

O deputado estadual Mauro Tramonte, reuniu com o Coronel da Policia Militar, Daniel, Diretor de Comunicação da PMMG e o Major Santiago, Chefe da Sala de Imprensa.
Na oportunidade, os militares falaram sobre a comunicação institucional da corporação, além de apresentarem projeto para fortalecer a nossa gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais.
O deputado sempre defendeu o investimento na segurança e disse aos militares que podem contar com seu apoio para que juntos possam tornar Minas um lugar mais seguro.

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Chuvas na capital

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Festa do Divino de Turmalina

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