Autor: Ademir Pinto

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Fiscalização já… ônibus da RMBH

É urgente, a população não pode e nem suporta esperar mais pela solução no transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Estou fazendo o meu papel como deputado estadual pressionando os órgãos responsáveis, por meio do REQUERIMENTO 6.487/2020, para que intensifiquem a fiscalização dos ônibus coletivos intermunicipais e penalizem as empresas de ônibus que não respeitarem o cumprimento das normas sanitárias, por permitirem o excesso de lotação dos veículos, promoverem a diminuição do número de linhas e horários das viagens, contribuindo para aglomeração de seus usuários em plena pandemia de Covid-19, onde os cuidados com a saúde da população ainda são necessários.

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Tá faltando água!!!

REQUERIMENTO 6.486/2020

Tá faltando água!!!

É um descaso o que vem acontecendo nos últimos dias em diversos bairros da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Contagem, Esmeraldas, Vespasiano, Ribeiro das Neves, Santa Luzia, dentre outros.

Estou pedindo à COPASA que regularize o atendimento em todas as regiões, encaminhei requerimento. Os moradores estão desesperados, pois está muito calor e a pandemia continua, onde a água é essencial para a higiene exigida na prevenção da Covid-19.

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AUXÍLIO EMERGENCIAL DO ESTADO

AUXÍLIO EMERGENCIAL DO ESTADO

As dificuldades financeiras provocadas na população pela pandemia, todo mundo está ciente. Mas, tem muita gente em nosso Estado passando fome. Por isso, solicitei ao Governo do Estado de Minas Gerais que disponibilize imediatamente o cadastro para recebimento do auxilio emergencial do Estado- Programa Renda Minas, programa temporário de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, ou seja, um auxílio emergencial do Estado.

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MULTAS MAIS SEVERAS PARA INCÊNDIOS CRIMINOSOS

PROJETO DO DEPUTADO MAURO TRAMONTE PREVÊ MULTAS MAIS SEVERAS PARA INCÊNDIOS CRIMINOSOS NO ESTADO E A OBRIGATORIEDADE DE REFLORESTAMENTO

O número de incêndios em vegetações na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e em grande parte do estado, vem se intensificando nos últimos anos em Minas Gerais, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e no aumento de ocorrências registradas pelo Corpo de Bombeiros em Parques e reservas florestais, como a Serra do Cipó, o que chamou a atenção do deputado estadual, Mauro Tramonte.

“O que estamos vendo são incêndios devastadores em nosso estado, com a destruição de áreas florestais, muitos, provavelmente criminosos. Temos que frear esse tipo de ação com multas mais rigorosas para o infrator que provocar incêndio criminoso. Com o meu projeto, vamos considerar atos assim infração gravíssima, com o valor da multa podendo chegar a 50 milhões de reais. E proponho mais, que o infrator faça o reflorestamento da área devastada e participe de curso de brigadista, de atividade pedagógica, para apreender a apagar incêndio. É multar, fazer sentir no bolso. E educar para que não aconteça novamente”, declarou parlamentar.

O projeto de lei 2132/2020, de autoria do deputado estadual Mauro Tramonte, foi aprovado nesta terça-feira (06/10), na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o substitutivo para que o incêndio florestal doloso seja considerado infração gravíssima, cabendo ao infrator a reparação do dano, reflorestar a área atingida pelo fogo, além de multa.

O PL 2132/2020 do deputado Mauro Tramonte prevê ainda a obrigação de participação em curso de formação de brigadista voluntário para prevenção e combate aos incêndios florestais em Minas Gerais.

Tramitação do PL 2132/2020 na ALMG: https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/texto.html?a=2020&n=2132&t=PL

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NÃO AO PLC 46

Desde o início da discussão sobre a alteração da previdência do servidor público estadual tenho trabalhado em defesa dos direitos adquiridos do funcionalismo. As propostas apresentadas até o momento não estão coerentes com os anseios e direitos dos servidores do estado.

Nesta quarta-feira (2/9/20), votei contra, em 1º turno, ao Projeto de Lei Complementar (PLC ) 46/20, que altera a previdência do servidor público estadual. O projeto prevê, entre outras medidas, alíquotas progressivas de contribuição, cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e criação de nova autarquia para gerir a previdência, a MGPrev. No 2º turno de votação do PLC veremos se farão jus aos servidores públicos estaduais.

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CUIDADOS QUANDO FOR SOLTAR PIPA

Mesmo sem linhas cortantes, a pipa pode apresentar perigos para quem está brincando sem atenção ao seu entorno.
Existe uma Lei 23515/2019, de autoria do Dep. Mauro Tramonte, que proíbe a venda, comercialização e utilização de linhas cortantes.
Caso a lei seja descumprida, a multa mínima é de R$ 3.590,00 e pode chegar, até R$ 179 mil em caso de reincidência.
Se ligue nas dicas para uma brincadeira segura e não use cerol ou linha chilena.
E já sabe, se vir alguém vendendo linhas cortantes, denuncie. Disque 181.

Fonte: Governo do Estado de Minas Gerais

 

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EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Deputado Mauro Tramonte, apresentou um Projeto de Lei que aumenta a multa em até 100 vezes para quem provocar incêndios de forma dolosa.

Além da multa e demais  consequências legais o infrator será submetido a curso de combate ao incêndio como forma pedagógica de sanção.

Este ano diversas regiões do nosso Estado sofreram com a ocorrência de incêndios criminosos, provocando uma sequela ambiental em muitos parques e áreas de preservação que levarão anos para recuperarem, fora o alto custo gasto pelos cofres públicos para o  controle desses incêndios com a utilização de aeronaves, centenas de bombeiros e brigadistas.

Por essa razão, devemos buscar normas para coibir essa situação tão absurda que vivemos devido à maldade e irresponsabilidade daquele que provoca o incêndio de forma criminosa.

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NOVO FUNDEB APROVADO – VITÓRIA DA EDUCAÇÃO

VITÓRIA DA EDUCAÇÃO

Em votação realizada nessa terça-feira (21/07), em Brasília, o novo FUNDEB, foi aprovado.
Parabenizo meus colegas da bancada do @republicanos10, que votaram favorável ao novo FUNDEB.

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FORTALECIMENTO DO PROGRAMA LEITE PELA VIDA

Apresentei requerimento para que seja encaminhado ao Governador Romeu Zema @romeuzemaoficial , pedido de providências para que neste momento de pandemia da Covid-19, verifique a possibilidade de ampliar os municípios atendidos pelo Programa Leite Pela Vida.

O Governo Federal recentemente abriu crédito extraordinário no valor de 156 milhões para atender a resolução 82, que tem como objetivo destinar recurso para contribuir com o abastecimento alimentar.

O Programa Leite pela Vida, é uma ação do Governo de Minas, que tem como objetivo promover o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, por meio da geração de renda e da garantia de preço do leite produzido pelo agricultor familiar, além de contribuir para a diminuição da vulnerabilidade social com o combate à fome e à desnutrição na área de abrangência da IDENE.

Uma das etapas do programa consiste na entrega do leite para crianças, gestantes e idosos em situação de vulnerabilidade, por essa razão, precisamos do fortalecimento e expansão deste tão importante programa, para que possamos neste momento de pandemia, atender as pessoas que precisam do leite, mas que não têm condições financeiras para adquirir.

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VOTAÇÃO DO FUNDEB

Acontece nessa terça-feira (21/07), em Brasília, votação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sou totalmente favorável à manutenção desse importante fundo, que é responsável pelo financiamento de parte da educação do nosso país.

De acordo com levantamento da @todospelaeducacao, o Fundeb é responsável por R$6 de cada R$10 da Educação Básica do Brasil.

O fundo tem validade até dezembro. Por este motivo é importante que nossos representantes na Câmara dos Deputados em Brasília votem a favor da manutenção.