Autor: Ademir Pinto

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Mais emprego para os setores do turismo e gastronomia

Como vice-presidente da Comissão Especial designada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20, comemoro a aprovação da matéria em 2º turno, na forma do substitutivo nº 2, que poderá tornar realidade a reivindicação de anos dos moradores e empreendedores da região de Furnas que desejam seu tombamento para fins de conservação do reservatório.

Antes da aprovação do parecer, que incluiu também o Lago de Peixoto com definição de nível mínimo de água a ser mantido, defendi que o Lago de Furnas e Peixoto sejam declarados monumentos naturais para a preservação de cotas mínimas de abastecimento permitindo seu múltiplo uso, seja para pesca, lazer ou turismo.

Votei contra a emenda que inviabilizaria a proteção dessa riqueza natural. Meu posicionamento é em defesa dos interesses dos mineiros e do nosso Estado.

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Nomeação dos excedentes da Polícia Civil

Venho solicitando a nomeação dos excedentes do concurso das carreiras de escrivão e delegado de Polícia Civil do Estado, através de requerimentos e ofícios enviados ao Governo do Estado.

Hoje, comemoro a notícia que anuncia para o próximo ano a nomeação nas referidas carreiras na Polícia Civil.

Fiz parte da instituição e sei o quanto esses guerreiros merecem ser valorizados e o quanto o Estado precisa desses novos profissionais.
Continuarei atento !

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PL DE PROTEÇÃO ÀS TESTEMUNHAS DE CPI

Está previsto para entrar em votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ( ALMG), nesta quarta-feira, 18/11, o meu projeto de lei 1147/2019 com a proposta que testemunhas e vítimas ouvidas em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sejam acolhidas pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais.

Hoje a legislação em vigor não apresenta previsão de proteção a testemunha ou vítima de ameaças ou coação em casos de apuração de inquérito parlamentar em CPI.
#ALMG

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PROTEÇÃO A VARGEM DAS FLORES

No último dia seis (06/11/2020), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs ação visando impedir a implantação de empreendimentos imobiliários na Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores em Contagem. Essa ação do MPMG, reforça a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 1284/2019, apresentado pelo nosso mandado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que eleva os critérios de proteção de Vargem das Flores.
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O projeto está pronto para ser votado em segundo turno. No ano passado, encaminhei ofício ao Ministério Público mostrando a minha preocupação com a possibilidade de alteração dos limites para construção de empreendimentos imobiliários que poderiam afetar esse coração hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Audiência Publica Azeite

Como integrante da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia proponho sempre discussões que possam alavancar esses segmentos. Sobre o azeite, admirado por muitos pelo seu sabor, o sul de Minas vem se despontando no mercado com a sua produção do produto.

Os municípios de Maria da Fé, Poços de Caldas, Alagoa, Aiuruoca, Delfim, Moreira, Andradas, dentre outros, já alcançaram destaques no setor. Vale ressaltar que algumas fazendas de produção de azeites no Estado, estão abertas para visitação, portanto, ainda atraem olhares para o ecoturismo e turismo gastronômico.

A primeira extração de azeite realizada no Brasil, foi em Maria da Fé, no ano de 2008, e desde então a produção vem alcançando uma dimensão admirável, conquistando adeptos de todas regiões do país e estrangeiros.

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Audiência Publica Vinho

Nosso Estado nos últimos anos tem se destacado também na produção de vinhos de alta qualidade, com premiações em diversas categorias. As características climáticas das montanhas do Sul de Minas permitem as melhores condições para a produção de vinho de excelência com potencial para o turismo gastronômico no Estado.

Nesta audiência pública pretendeo discutir as potencialidades da produção para consumo interno e exportação.

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Empresas terceirizadas pela COPASA

Encaminhei requerimento com solicitação de imediata nomeação dos candidatos excedentes classificados no concurso para a carreira de escrivão de Polícia Civil do Estado, tendo em vista as recentes vacâncias geradas por atos de aposentadorias e o déficit desses servidores na instituição.

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Empresas terceirizadas pela COPASA

Apresentei requerimento na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a solicitação para que seja realizada Audiência Pública para debater os critérios utilizados pela COPASA na contratação das empresas terceirizadas que realizam serviços no Estado. Pretendo discutir também sobre o grande número de reclamações que tenho recebido sobre a qualidade dos serviços prestados pela COPASA.

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Proteção CPI Legislativa

A legislação em vigor, que “Institui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais”, não apresenta previsão de proteção a testemunha ou vítima de ameaças ou coação em casos de apuração de inquérito parlamentar em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Para sanar essa lacuna, apresentei o projeto de lei 1147/2019, para inserir, caso seja necessário, durante a tramitação, ao longo ou depois da conclusão do inquérito parlamentar, essas pessoas que estão colaborando para elucidação de ilícitos no Programa de Proteção do Estado.

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Parece Brincadeira

Explico: a Lei 13.768/2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado, em seu Art. 3º diz– É vedado aos órgãos e às entidades a que se refere o art. 1º desta lei veicular, direta ou indiretamente, propaganda ou publicidade de qualquer natureza fora do território do Estado.

Sendo assim, divulgação em aeroportos do Brasil e do Mundo, por exemplo, com os dizeres: Visite Minas Gerais, aprecie sua gastronomia e a diversidade de roteiros turísticos, não são permitidos. Como eu disse: Minas não pode divulgar Minas.

Por isso, apresentei o Projeto de Lei 1157/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa, para alterar este parágrafo e permitir a divulgação da cultura, turismo e gastronomia do Estado. Temos tudo para atrair turistas de todos estados e de todos países, contudo, isso demanda divulgação para que possamos alcançar resultados.