Lei do Queijo Artesanal é Regulamentada

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Os queijos artesanais mineiros e seus produtores ganharam mais um importante reconhecimento: sua produção e comercialização estão regulamentadas por meio de decreto publicado pelo Governo do Estado, em 20/08/2020. A medida tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do segmento, valorizar os produtos e a cultura regional, além de melhorar o ambiente de negócios e buscar novos mercados. Cerca de 30 mil produtores de queijos artesanais e empreendedores rurais no estado serão beneficiados com a medida.

O decreto regulamenta a Lei Nº 23.157, de 18 de dezembro de 2018, e estabelece condições para produção e comercialização dos produtos com determinação de normas sanitárias, boas práticas agropecuárias e protocolos de fabricação para garantir a qualidade dos queijos.

Como membro da Comissão de Cultura e Gastronomia, apresentei no início do mandato requerimento para a realização de audiência pública sobre a relevância do queijo artesanal mineiro para nossa gastronomia e o necessário apoio para aumentar sua internacionalização.

Minas é o berço dos maiores queijos artesanais do mundo. Agora nossos premiados queijos podem contar com regras mais claras, que beneficiarão ainda mais esse mercado relevante para a economia do nosso Estado.

Fonte: http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/story/5804-producao-e-comercializacao-de-queijos-artesanais-mineiros-sao-regulamentadas-por-decreto-do-governo-de-minas-gerais

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