DESBUROCRATIZAÇÃO E APOIO PARA EMPRESAS DO SETOR TURÍSTICO E GASTRONÔMICO
Apresentei nessa quarta-feira (15/07), duas emendas ao Projeto de Lei 2081/2020, que acrescenta inciso ao art. 11 da Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Apesar do Governo de Minas ter divulgado linhas de créditos por meio do BDMG, a burocracia ainda é um empecilho para a maioria das empresas. Sendo assim, uma das emendas apresentadas é para que o BDMG suspenda a exigência de CND para concessão de empréstimos.
É necessário que o BDMG, possa também amparar o setor de turismo e gastronomia do Estado, uma vez que eles foram diretamente prejudicados com a pandemia. Nesse sentindo, propomos uma emenda para que as empresas do setor de turismo e gastronomia do Estado, incluindo microempreendedores individuais, sejam incluídas no rol de empresas elegíveis para aquisição de empréstimos.
