Trabalhadores do transporte escolar terão renda emergencial
A Lei 23.678 determina que prestadores de serviço no transporte escolar de alunos de instituições de ensino, públicas ou privadas, sejam incluídos entre os profissionais a serem contemplados com a concessão de renda mínima emergencial e temporária.
Emenda do Deputado Mauro Tramonte ao Projeto de Lei 23.631/2020, possibilitou a inclusão dos Microempreendedores individuais e Microempresários do transporte escolar para que o Estado possa garantir o pagamento do auxílio emergencial a toda categoria enquanto durar a pandemia.
