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Projeto de lei 1901/2020

Protocolado em 28/04/2020, o projeto de lei 1901/2020, que dispõem sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes, mais conhecido como DISQUE 100, na grade de programação das teleaulas.

A divulgação se dará de forma pedagógica, sendo adaptada à idade dos estudantes.

Como reflexo relacionado à crise causada pela Covid-19, algumas crianças estão mais vulneráveis à violência e ao sofrimento psicossocial. A inserção desse importante canal de denuncias na programação, poderá disseminar de forma pedagógica e evitar maiores danos para essas crianças.
O Disque 100, recebe ligações e mantem o sigilo da mesma, dessa forma, se você tem conhecimento de algum abuso contra crianças e adolescentes, faça sua parte e denuncie.