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No 1º turno da PEC 55/20, por não concordar com a proposta da reforma da previdência apresentada, mesmo estando presente remotamente, não votei. Meu ato foi também um protesto pela rejeição das emendas favoráveis ao funcionalismo público, apresentadas por mim, que garantiam direitos dos servidores. No 2º turno, estarei novamente presente em defesa do funcionalismo estadual.

Veja as emendas apresentadas em defesa dos direitos dos servidores estaduais e que foram rejeitadas:

. Pela manutenção dos diretos adquiridos
. Defesa da necessidade de amplo debate público
. Pela garantia de pensão para o dependente que estiver em tratamento de saúde
. Redução da idade para aposentadoria das mulheres que estão à frente da policial civil , legislativa e agentes penitenciários e sócioeducativos.
. Redução da idade de transição para aposentadoria dos servidores.
. Garantia da totalidade dos proventos ou remuneração para pagamento de pensões
. Exclusão dos aposentados e pensionistas das novas regras, para afastar a cobrança de contribuições.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

As propostas de reforma da previdência social dos servidores públicos e administrativa enviadas pelo governador do Estado estão em discussão no Plenário da ALMG. Continuarei firme no propósito de defesa das conquistas dos servidores estaduais. O momento é para trabalharmos pela valorização do funcionalismo e não de retirar direitos adquiridos.

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