Dia: 13 de agosto de 2020

Mesmo sem linhas cortantes, a pipa pode apresentar perigos para quem está brincando sem atenção ao seu entorno.
Existe uma Lei 23515/2019, de autoria do Dep. Mauro Tramonte, que proíbe a venda, comercialização e utilização de linhas cortantes.
Caso a lei seja descumprida, a multa mínima é de R$ 3.590,00 e pode chegar, até R$ 179 mil em caso de reincidência.
Se ligue nas dicas para uma brincadeira segura e não use cerol ou linha chilena.
E já sabe, se vir alguém vendendo linhas cortantes, denuncie. Disque 181.

Fonte: Governo do Estado de Minas Gerais

VITÓRIA DA EDUCAÇÃO

Em votação realizada nessa terça-feira (21/07), em Brasília, o novo FUNDEB, foi aprovado.
Parabenizo meus colegas da bancada do @republicanos10, que votaram favorável ao novo FUNDEB.

Apresentei requerimento para que seja encaminhado ao Governador Romeu Zema @romeuzemaoficial , pedido de providências para que neste momento de pandemia da Covid-19, verifique a possibilidade de ampliar os municípios atendidos pelo Programa Leite Pela Vida.

O Governo Federal recentemente abriu crédito extraordinário no valor de 156 milhões para atender a resolução 82, que tem como objetivo destinar recurso para contribuir com o abastecimento alimentar.

O Programa Leite pela Vida, é uma ação do Governo de Minas, que tem como objetivo promover o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, por meio da geração de renda e da garantia de preço do leite produzido pelo agricultor familiar, além de contribuir para a diminuição da vulnerabilidade social com o combate à fome e à desnutrição na área de abrangência da IDENE.

Uma das etapas do programa consiste na entrega do leite para crianças, gestantes e idosos em situação de vulnerabilidade, por essa razão, precisamos do fortalecimento e expansão deste tão importante programa, para que possamos neste momento de pandemia, atender as pessoas que precisam do leite, mas que não têm condições financeiras para adquirir.

Acontece nessa terça-feira (21/07), em Brasília, votação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sou totalmente favorável à manutenção desse importante fundo, que é responsável pelo financiamento de parte da educação do nosso país.

De acordo com levantamento da @todospelaeducacao, o Fundeb é responsável por R$6 de cada R$10 da Educação Básica do Brasil.

O fundo tem validade até dezembro. Por este motivo é importante que nossos representantes na Câmara dos Deputados em Brasília votem a favor da manutenção.

DESBUROCRATIZAÇÃO E APOIO PARA EMPRESAS DO SETOR TURÍSTICO E GASTRONÔMICO

Apresentei nessa quarta-feira (15/07), duas emendas ao Projeto de Lei 2081/2020, que acrescenta inciso ao art. 11 da Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Apesar do Governo de Minas ter divulgado linhas de créditos por meio do BDMG, a burocracia ainda é um empecilho para a maioria das empresas. Sendo assim, uma das emendas apresentadas é para que o BDMG suspenda a exigência de CND para concessão de empréstimos.

É necessário que o BDMG, possa também amparar o setor de turismo e gastronomia do Estado, uma vez que eles foram diretamente prejudicados com a pandemia. Nesse sentindo, propomos uma emenda para que as empresas do setor de turismo e gastronomia do Estado, incluindo microempreendedores individuais, sejam incluídas no rol de empresas elegíveis para aquisição de empréstimos.

DEPUTADO ESTADUAL MAURO TRAMONTE TENTA EM BRASÍLIA ADIAR PRAZO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MINEIRA

Apresentei na tarde dessa quarta-feira (15/07), requerimento para que seja encaminhado ao Ministério da Economia, pedido de providência para que verifique a possibilidade de prorrogação do prazo estipulado na Portaria Ministerial 1348/19, para o ano de 2021.

Estamos em pleno enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19, a discussão da matéria, requer amplo debate público com todas as categorias de servidores, uma vez que serão afetados com a adequação das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência.

O prazo atual é 31 de julho, caso o prazo seja prorrogado para 2021, poderemos garantir o amplo debate e a participação efetiva de todos os servidores.

Temos um compromisso com o funcionalismo público mineiro e vamos tentar até o fim garantir os direitos dos mesmos. Manifestação de servidores na ALMG contra a Reforma da Previdência.

Seguimos firmes na garantia dos direitos do funcionalismo público mineiro.

Arraste pro lado e saiba sobre as emendas propostas pelo nosso gabinete.

MANIFESTAÇÃO DE SERVIDORES NA ALMG CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Seguimos firmes na garantia dos direitos do funcionalismo público mineiro.